Câmara dos DeputadosApresentada em 20/10/2026
SUG 23/2026
Ementa oficial
Sugere a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar, no período de 1º de fevereiro de 2022 a 16 de agosto de 2026, os atos do Conselho Curador do FGTS que fixaram a remuneração do Agente Operador do Fundo e o exame anual previsto no art. 42 da Resolução CCFGTS nº 702/2012 quanto aos valores de remuneração dos Agentes Financeiros disciplinados nos seus arts. 39, 40 e 41 e outros assuntos correlatos.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 11/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CLP)
- 11/11/2026Aguardando Parecer (CLP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026