Câmara dos DeputadosApresentada em 20/10/2026

SBT 1/0

Ementa oficial

Modifica o art. 5º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para incluir entre os beneficiários do Programa Bolsa Família os menores de idade atendidos por programas de acolhimento institucional.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 20/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Nely Aquino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/10/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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