Câmara dos DeputadosApresentada em 19/10/2026
PRC 48/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação da Procuradoria das Pessoas com Deficiência, Pessoas com Doenças Raras e Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ag. Análise de Inconstitucionalidade
Desde 19/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Álvaro Antônio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/10/2026Ag. Análise de Inconstitucionalidade (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

