Câmara dos DeputadosApresentada em 19/10/2026
PL 5599/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Federal Água na Roça, Alimento na Mesa, destinado à segurança hídrica da produção rural, ao uso eficiente da água e à conservação dos recursos naturais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Publicação de Proposição
Desde 17/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Alcides (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/10/2026Aguardando Chancela e Publicação do Despacho (SECAP(SGM))
- 13/11/2026Distribuição
- 17/11/2026Publicação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

