Câmara dos DeputadosApresentada em 19/10/2026

DOC 1608/2026

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Ementa oficial

Comunica, de ordem, a constituição de comissão mista e o calendário de tramitação da MPV nº 1396, de 2026.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 19/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

19/10/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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