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Câmara dos DeputadosApresentada em 16/10/2026

SIT 52/2026

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Ementa oficial

Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as fiscalizações e auditorias em andamento ou planejadas acerca das instabilidades e falhas operacionais nos sistemas de controle do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), especificamente o Sinaflor e o Sispass, que afetam os setores madeireiro e de fauna.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Desde 16/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 16/10/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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