Câmara dos DeputadosApresentada em 15/10/2026
PL 5578/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer diretrizes de apoio à implantação e à qualificação de Centros de Referência em Transtorno do Espectro Autista, promover a integração da rede de atendimento e fortalecer a inclusão, a autonomia e o suporte às pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Autorização do Despacho
Desde 15/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- José Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2026Aguardando Autorização do Despacho (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026