Câmara dos DeputadosApresentada em 14/10/2026
RIC 2748/2026
Ementa oficial
Requer ao Ministro de Estado da Educação informações sobre a cobertura dos programas de educação para a prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes, os protocolos escolares de escuta protegida e a capacitação de profissionais da educação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 21/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (MESA)
- 14/10/2026Apresentação de Proposição
- 21/10/2026Aguardando Elaboração do Parecer pelo(a) Relator(a) (1VIPR)
- 21/10/2026Recebimento - Relator(a)
- 21/10/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026