Câmara dos DeputadosApresentada em 14/10/2026
RIC 2737/2026
Ementa oficial
Solicita ao Ministério da Previdência Social informações acerca das providências adotadas pela Pasta e pelo INSS para assegurar a proteção dos beneficiários da diante da entrada em vigor das novas regras de portabilidade bancária, movimentação de recursos entre instituições financeiras e autorização de débitos automáticos.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 21/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (MESA)
- 21/10/2026Aguardando Elaboração do Parecer pelo(a) Relator(a) (1VIPR)
- 21/10/2026Recebimento - Relator(a)
- 21/10/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

