Câmara dos DeputadosApresentada em 14/10/2026
RIC 2733/2026
Ementa oficial
Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre o controle da Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre a origem do ouro extraído na Amazônia, as Permissões de Lavra Garimpeira utilizadas para "esquentar" ouro ilegal exportado para a Suíça e a Itália e o cumprimento da sentença proferida na Ação Civil Pública nº 1001432-50.2021.4.01.3908.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 21/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (MESA)
- 21/10/2026Aguardando Elaboração do Parecer pelo(a) Relator(a) (1VIPR)
- 21/10/2026Recebimento - Relator(a)
- 21/10/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026