Câmara dos DeputadosApresentada em 13/10/2026
REQ 4289/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 5.538/2026.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 13/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aureo Ribeiro (Autor(a) principal)
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 13/10/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026