Câmara dos DeputadosApresentada em 09/10/2026

SBT 1/0

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia, clara e ostensiva da premiação em rodeios e eventos competitivos similares, estabelece condicionantes para concessão de autorização pública e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 09/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Saulo Pedroso (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/10/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026

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