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Câmara dos DeputadosApresentada em 08/10/2026

RIC 2723/2026

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Ementa oficial

Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre o arremate dos blocos exploratórios TCT-T-01 e TCT-T-02, na Bacia do Tacutu, em Roraima, no 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 11/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 08/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (MESA)
  2. 14/10/2026Recebimento - Relator(a)
  3. 14/10/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
  4. 27/10/2026Publicação de Despacho
  5. 28/10/2026Aguardando Envio ao Executivo (1SECM)
  6. 11/11/2026Aguardando Resposta (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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