Câmara dos DeputadosApresentada em 07/10/2026

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Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com emenda.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 07/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jandira Feghali (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/10/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026

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