Câmara dos DeputadosApresentada em 29/09/2026

PRC 44/2026

Ementa oficial

Torna obrigatória a inserção dos links da bio nas redes sociais do parlamentar nas transmissões oficiais em que houver pronunciamento.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 29/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Murilo Galdino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/09/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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