Câmara dos DeputadosApresentada em 25/09/2026

PDL 1006/2026

Ementa oficial

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o dispositivo da Resolução CMN nº 5.314, de 25 de junho de 2026, que deu nova redação ao item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 25/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Paulo Pimenta (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/09/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026

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