Câmara dos DeputadosApresentada em 24/09/2026
PL 5459/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para estabelecer medidas de proteção de crianças e adolescentes em casos de suspeita de concussão relacionada à prática esportiva.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 24/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Valdir Trindade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/09/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/10/2026