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Câmara dos DeputadosApresentada em 23/09/2026

INC 1602/2026

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Ementa oficial

Requer o envio de Indicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sugerindo que adote as providências cabíveis para solicitar à empresa Meta Platforms, Inc. informações circunstanciadas acerca da remoção temporária do perfil oficial da série de reportagens “Revelando” na plataforma Instagram, bem como dos critérios, procedimentos e mecanismos de moderação empregados no caso.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Desde 23/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 23/09/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 22/10/2026

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