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Câmara dos DeputadosApresentada em 23/09/2026

RIC 2679/2026

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Ementa oficial

Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca das normas, critérios técnicos, dados, estudos e ações relacionados à acessibilidade e à segurança nas travessias de pedestres, especialmente quanto à utilização de recursos de sinalização acessível para pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 11/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 24/09/2026Recebimento - Relator(a)
  2. 24/09/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
  3. 27/10/2026Publicação de Despacho
  4. 28/10/2026Aguardando Envio ao Executivo (1SECM)
  5. 11/11/2026Aguardando Resposta (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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