Câmara dos DeputadosApresentada em 21/09/2026

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação do PL 1889/23, e da Emenda 1/23, apresentada nesta Comissão, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 21/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Alberto Fraga (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

21/09/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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