Câmara dos DeputadosApresentada em 18/09/2026
PL 5405/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, para ampliar os canais de comercialização do vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Autorização do Despacho
Desde 18/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/09/2026Aguardando Autorização do Despacho (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026