Câmara dos DeputadosApresentada em 18/09/2026

PDL 1005/2026

Ementa oficial

Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 957, de 1º de setembro de 2026, que prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 18/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rodrigo Valadares (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/09/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026

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