Câmara dos DeputadosApresentada em 18/09/2026
REQ 4241/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 5.289, de 2026.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 18/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rafael Prudente (Autor(a) principal)
- Augusto Coutinho (Coautor(a))
- Rogéria Santos (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 18/09/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026