Câmara dos DeputadosApresentada em 18/09/2026
PDL 1004/2026
Ementa oficial
Susta os efeitos da Resolução nº 957, de 1º de setembro de 2026, que prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Autorização do Despacho
Desde 18/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- General Girão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/09/2026Aguardando Autorização do Despacho (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026