Câmara dos DeputadosApresentada em 17/09/2026
RIC 2636/2026
Ementa oficial
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho informações acerca do regime jurídico, da fiscalização, da integridade da cadeia de transmissão e dos procedimentos relacionados ao sinal da TV Justiça, especialmente durante a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal realizada em 15 de setembro de 2026.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 17/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodrigo Valadares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/09/2026Aguardando Designação de Relator(a) (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026