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Câmara dos DeputadosApresentada em 16/09/2026

INC 1590/2026

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Ementa oficial

Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas para possibilitar a oferta facultativa de gasolina E0 e E10 e a realização de estudos sobre os efeitos de diferentes teores de etanol anidro na durabilidade dos componentes dos veículos automotores.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Desde 16/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 16/09/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 20/10/2026

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