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Câmara dos DeputadosApresentada em 16/09/2026

RIC 2617/2026

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Ementa oficial

Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre os dados recentes de desmatamento na Amazônia Legal, com destaque para o Estado do Amazonas, as ações de fiscalização e controle realizadas e a aplicação de recursos federais destinados à proteção da floresta no estado.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Envio ao Executivo

Desde 28/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 24/09/2026Recebimento - Relator(a)
  2. 24/09/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
  3. 27/10/2026Publicação de Despacho
  4. 28/10/2026Aguardando Envio ao Executivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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