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Transparência Política
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Câmara dos DeputadosApresentada em 16/09/2026

INC 1589/2026

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Ementa oficial

Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a revisão da Norma Regulamentadora nº 15 – Atividades e Operações Insalubres, com vistas ao enquadramento expresso das atividades exercidas por profissionais farmacêuticos que impliquem exposição ocupacional a agentes biológicos ou químicos nocivos à saúde.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho

Desde 16/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 16/09/2026Aguardando Chancela e Publicação do Despacho (SECAP(SGM))
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026

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