Câmara dos DeputadosApresentada em 14/09/2026

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação do PL 6315/25, e pela rejeição do PL 2347/26, apensado.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 14/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Aluisio Mendes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/09/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026

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