Câmara dos DeputadosApresentada em 10/09/2026
REQ 40/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer inclusão de convidado em audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento do Req. 38/2026 CDE, para aprofundar o debate do Projeto de Lei nº 5.960/2025 que “Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 28/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jadyel Alencar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/09/2026Aguardando Deliberação (CDE)
- 28/10/2026Aguardando Providências Internas (CDE)
Votações desta proposta
- 28/10/2026 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 30/10/2026