Câmara dos DeputadosApresentada em 10/09/2026

SUG 21/2026

Ementa oficial

Sugere Projeto de Lei que institui incentivos à contratação e formalização de trabalhadores aposentados, dispondo sobre a redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (Lei nº 8.036/1990) e das Contribuições Previdenciárias patronal e laboral (Lei nº 8.212/1991), e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 11/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

10/09/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CLP)
11/11/2026Aguardando Parecer (CLP)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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