Câmara dos DeputadosApresentada em 09/09/2026
REQ 4212/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 5.310, de 2026.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Autorização do Despacho
Desde 09/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Matheus Laiola (Autor(a) principal)
- Fred Costa (Coautor(a))
- Marcelo Queiroz (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 09/09/2026Aguardando Autorização do Despacho (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026