Câmara dos DeputadosApresentada em 09/09/2026
RIC 2576/2026
Ementa oficial
Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre o reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias de embarque autorizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em 14 (quatorze) aeroportos brasileiros, publicado por meio de portarias no Diário Oficial da União, em 13 de julho de 2026.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 11/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/09/2026Recebimento - Relator(a)
- 24/09/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
- 27/10/2026Publicação de Despacho
- 28/10/2026Aguardando Envio ao Executivo (1SECM)
- 11/11/2026Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

