Câmara dos DeputadosApresentada em 08/09/2026
REL-A 1/2026
Ementa oficial
Relatório Parcial Adotado pela Comissão Externa Brasil Legal
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 08/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/09/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

