Câmara dos DeputadosApresentada em 04/09/2026
MSC 733/2026
Ementa oficial
Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, que “Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.493, de 2 de setembro de 2026.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 04/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/09/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026