Câmara dos DeputadosApresentada em 03/09/2026

PAR 1/0

Ementa oficial

PARECER (CN) Nº 1, DE 2026, da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1357, DE 2026, sobre a Medida Provisória n° 1357, de 2026, que Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 03/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

03/09/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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