Câmara dos DeputadosApresentada em 03/09/2026
REQ 74/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública para debater sobre exigências adicionais no cumprimento da obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 28/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bia Kicis (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/09/2026Aguardando Deliberação (CCULT)
- 28/10/2026Aguardando Providências Internas (CCULT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026