Câmara dos DeputadosApresentada em 02/09/2026

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 02/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Paulo Soares (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/09/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026

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