Câmara dos DeputadosApresentada em 03/09/2026
SBT 1/0
Ementa oficial
Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 03/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rogéria Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/09/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

