Câmara dos DeputadosApresentada em 02/09/2026
DTQ 4/0
Ementa oficial
Destaque para votação em separado do § 1º do artigo 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, modificado pelo artigo 2º do Substitutivo ao PL nº 8.085, de 2014.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 02/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Isnaldo Bulhões Jr. (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

