Câmara dos DeputadosApresentada em 01/09/2026
PPP 1/0
Ementa oficial
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. General Girão (PL-RN) do parecer da Relatora pela: • Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.710, de 2026. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.710, de 2026.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 01/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bia Kicis (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 02/09/2026 — Aprovado o Projeto de Lei nº 3.710, de 2026.
- 02/09/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

