PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA) pela: • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário. • Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda nº 1 de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 1 de Plenário.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 01/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Márcio Jerry (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 01/09/2026 — Aprovado o Projeto de Lei nº 287, de 2024, ressalvado o destaque.
- 01/09/2026 — Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
- 01/09/2026 — Mantido o texto.
- 01/09/2026 — Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
- 01/09/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB/MA).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026