Câmara dos DeputadosApresentada em 01/09/2026

PDL 996/2026

Ementa oficial

Aprova o texto da Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Autógrafos na Mesa

Desde 02/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

02/09/2026Aguardando Autógrafos na Mesa (SERAU(SGM))

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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