Câmara dos DeputadosApresentada em 01/09/2026
EMC 5/2026
Ementa oficial
Acrescentem-se, onde couber no Projeto de Lei nº 490, de 2026, os seguintes artigos, renumerando-se os subsequentes:
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 01/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Carlos Bacelar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 26/10/2026