Câmara dos DeputadosApresentada em 31/08/2026
PRLP 1/0
Ementa oficial
Altera o Decreto-lei n., 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho e para instituir o Fundo Especial da Justiça do Trabalho (FEJT).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 31/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soraya Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/08/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026