Câmara dos DeputadosApresentada em 31/08/2026
PL 5238/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Internacionalização da Educação Pública e cria o Programa Nacional Ganhe o Mundo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 31/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Campos (Autor(a) principal)
- Jorge Solla (Coautor(a))
- Lídice da Mata (Coautor(a))
- Prof. Reginaldo Veras (Coautor(a))
- Rafael Brito (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 31/08/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026