Câmara dos DeputadosApresentada em 31/08/2026
REQ 4151/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 83 de 2026.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 31/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Greyce Elias (Autor(a) principal)
- Antonio Brito (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 31/08/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026