Câmara dos DeputadosApresentada em 31/08/2026

REL 1/2026

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Ementa oficial

Relatório Parcial da Comissão Externa do Brasil Legal

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 01/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Julio Lopes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/09/2026Aguardando Providências Internas (CEXBRLEG)

Votações desta proposta

01/09/2026 — Aprovado o Relatório Parcial.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026

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