Câmara dos DeputadosApresentada em 31/08/2026

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 330/23, com emenda, e do Substitutivo Comissão de Saúde, com subemenda.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 31/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Laura Carneiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

31/08/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

02/09/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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