Câmara dos DeputadosApresentada em 31/08/2026
REQ 4140/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 02/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Pimenta (Autor(a) principal)
- Antonio Brito (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 02/09/2026Tramitação Finalizada (MESA)
Votações desta proposta
- 02/09/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026